Boletins Oficiais

Anúncio n.º 2/2024: - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 14-03-2024

Anúncio de Abertura do Procedimento de Concurso Para Abertura de Farmácias.

Deliberação n.º 10/2023: - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 22-11-2023

Fixando taxa da contribuição para o ano económico de 2024

Deliberação nº 15/2022: - Boletim Oficial n.º 204, II Série de 29-11-2022

Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2023 nos setores farmacêuticos e alimentares

Deliberação nº 13/2022: - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 05-10-2022

Aprova o Regulamento de Autorização de Importação de Medicamentos em Situações Excecionais

Republicação nº 24/2022: - Boletim Oficial n.º 123, II Série de 28-07-2022

Retificando e Republicado a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 43 II Série, de 18 de julho, referente a lista de preço máximo a farmácia (PMF) e do preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos de uso Humano

Deliberação n º 7/2022: - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 31-03-2022

Estabelecendo o prazo de validade para o Certificado de Autorização de Importação de Medicamentos (CAI).

Retificação nº 1/2022: - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-02-2022

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 31 de janeiro, referente a delegação de competência na Administradora Executiva para área de Regulação Alimentar, Patrícia Jorge Nobre Leite Miranda Alfama.

Retificação nº 2/2022: - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-02-2022

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 31 de janeiro, referente a delegação de competência na Administradora Executiva para área de Regulação Farmacêutica, Iris de Vasconcelos Matos.

Despacho nº 2/2021: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 31-01-2022

Delegando competência na Administradora, Patrícia Alfama, para representar a ERIS no FISAAE.

Despacho nº 3/2021: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 31-01-2022

Delegando competência na Administradora, Iris Matos, para presidir o Comité Nacional de Gestão de MAPI.

Deliberação nº 13/2021: - Boletim Oficial n.º 183, II Série de 24-11-2021

Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2022

Deliberação nº 11/2021: - Boletim Oficial n.º 166, II Série de 22-10-2021

Suspendendo AIM Trimetazidina Bluepharma.

Deliberação nº 5/2021: - Boletim Oficial n.º 93, II Série de 14-06-2021

Suspensão da comercialização de todos os medicamentos contendo ranitidina.

Deliberação nº 3/2021: - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 05-05-2021

Determinando a suspensão de comercialização e retirada do mercado de todos os medicamentos contendo ácido nalidíxico.

Deliberação nº 2/2021: - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 16-04-2021

Dispensa o registo na ERIS dos Médicos e Farmacêuticos, inscritos nas respetivas ordens profissionais.