Boletins Oficiais

Deliberação nº 09/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Revogando as deliberações números 06/CA/2020 e 07/CA/2020, ambas de 28 de fevereiro, publicadas no Boletim Oficial nº 34 II Série, de 13 de março de 2020 e suspende a indexação dos preços dos combustíveis às tarifas de eletricidade.

Deliberação nº 02/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 11-02-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de fevereiro

Deliberação nº 32/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 176, II Série de 12-12-2019

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de dezembro.

Deliberação nº 33/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 176, II Série de 12-12-2019

Define o modelo de cartão de identificação dos Agentes de Fiscalização da ARME.

Deliberação nº 31/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 172, II Série de 04-12-2019

Aprovando o Regulamento de Partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas.

Deliberação nº 30/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 27-11-2019

Aprovando os princípios e critérios para gestão e atribuição de recursos de numeração

Republicação nº 138/2019 - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 27-11-2019

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 158, II Série, de 7 de novembro de 2019, a deliberação nº 28/CA/2019, que atualiza os preços dos produtos petrolíferos para o mês de novembro de 2019

Republicação nº 139/2019 - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 27-11-2019

Republicando a publicação feita no de forma inexata no Boletim Oficial nº 158, II Série, de 7 de novembro de 2019, a deliberação nº 29/CA/2019, que Precede a revisão dos tarifários de água e de saneamento de águas das empresas Águabrava, Electra, AdS, APP e APP Ambiente e das tarifas de compra e venda de água entre Electra e AdS

Deliberação nº 28/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 158, II Série de 07-11-2019

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos - mês de novembro

Deliberação nº 29/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 158, II Série de 07-11-2019

Precedendo a revisão dos tarifários de água e de saneamento de águas das empresas Águabrava, Electra, AdS, APP e APP Ambiente e das tarifas de compra e venda de água entre Electra e AdS

Deliberação nº 14/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 125, II Série de 05-09-2019

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro

Deliberação n.º 13/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 08-08-2019

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos, para o mês de agosto de 2019

Deliberação nº 11/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 97, II Série de 02-07-2019

Aprovando a Atualização de preços dos Produtos Petrolíferos para o mês de julho.

Deliberação nº 09/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 85, II Série de 11-06-2019

Fixando a tarifa provisória dos transportes coletivos inter-urbanos de passageiros para o trajeto Praia/Santa Cruz

Deliberação nº 10/CA/2019 - Boletim Oficial n.º 85, II Série de 11-06-2019

Atualização de preços dos produtos petrolíferos.