Boletins Oficiais
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Suspensão provisória do lançamento das novas ofertas tarifárias/e ou alterações dos tarifários existentes, no mercado das Comunicações Eletrónicas.
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Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de abril.
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Estabelecendo os valores anuais para energia elétrica de origem renovável, para os produtores nos regimes geral e microprodução.
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Estabelecendo o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP), para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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Revogando as deliberações números 06/CA/2020 e 07/CA/2020, ambas de 28 de fevereiro, publicadas no Boletim Oficial nº 34 II Série, de 13 de março de 2020 e suspende a indexação dos preços dos combustíveis às tarifas de eletricidade.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de fevereiro
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de dezembro.
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Define o modelo de cartão de identificação dos Agentes de Fiscalização da ARME.
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Aprovando o Regulamento de Partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas.
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Aprovando os princípios e critérios para gestão e atribuição de recursos de numeração
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 158, II Série, de 7 de novembro de 2019, a deliberação nº 28/CA/2019, que atualiza os preços dos produtos petrolíferos para o mês de novembro de 2019
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Republicando a publicação feita no de forma inexata no Boletim Oficial nº 158, II Série, de 7 de novembro de 2019, a deliberação nº 29/CA/2019, que Precede a revisão dos tarifários de água e de saneamento de águas das empresas Águabrava, Electra, AdS, APP e APP Ambiente e das tarifas de compra e venda de água entre Electra e AdS
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos - mês de novembro
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Precedendo a revisão dos tarifários de água e de saneamento de águas das empresas Águabrava, Electra, AdS, APP e APP Ambiente e das tarifas de compra e venda de água entre Electra e AdS
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