Boletins Oficiais

Deliberação nº 36/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 163, II Série de 10-11-2020

Procede à alteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Deliberação nº 37/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 163, II Série de 10-11-2020

Atualização de preços dos produtos petrolíferos de mês de novembro.

Deliberação nº 34/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 159, II Série de 04-11-2020

Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Electra.

Deliberação nº 35/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 159, II Série de 04-11-2020

Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

Deliberação nº 33/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 141, II Série de 07-10-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2020.

Deliberação nº 29/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 124, II Série de 09-09-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro de 2020.

Deliberação nº 27/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 116, II Série de 25-08-2020

Aprovando o Regulamento das Promoções.

Deliberação nº 24/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 104, II Série de 07-08-2020

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto/2020

Deliberação nº 21/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 10-07-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de julho

Deliberação nº 19/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 72, II Série de 16-06-2020

Suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das Comunicações Eletrónicas.

Deliberação nº 18/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 05-06-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho.

Republicação nº 82/2020 - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 05-06-2020

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 62, II Série, de 27 de maio de 2020, referente a Deliberação nº 15/CA/2020.

Deliberação nº 17/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 65, II Série de 03-06-2020

Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).

Deliberação nº 15/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 27-05-2020

Suspensão provisória do lançamento das novas ofertas tarifárias/e ou alterações dos tarifários existentes, no mercado das Comunicações Eletrónicas.

Deliberação nº 12/CA/2020 - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 17-04-2020

Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.