Boletins Oficiais
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Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2020.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro de 2020.
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Aprovando o Regulamento das Promoções.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto/2020
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de julho
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Suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das Comunicações Eletrónicas.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho.
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 62, II Série, de 27 de maio de 2020, referente a Deliberação nº 15/CA/2020.
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Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).
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Suspensão provisória do lançamento das novas ofertas tarifárias/e ou alterações dos tarifários existentes, no mercado das Comunicações Eletrónicas.
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Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de abril.
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Estabelecendo os valores anuais para energia elétrica de origem renovável, para os produtores nos regimes geral e microprodução.
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Estabelecendo o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP), para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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