Boletins Oficiais
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Atualizando preços dos produtos petrolíferos do mês de maio.
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Aprovando a tarifa dos serviços urbanos de abastecimento de água a praticar pela AEM - Empresa Municipal Águas e Energia do Maio, S.A.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de abril de 2021.
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Estabelecendo os valores anuais para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e microprodução.
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Estabelecendo o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP), para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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Aprovando a publicação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Humanos da ARME.
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Aprovando o Regulamento de Relações Comerciais e o Regulamento da Qualidade de Serviço, ambos do setor elétrico.
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Atualizando preços dos produtos petrolíferos do mês de março.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de fevereiro
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Aprovação do Relatório da Consulta Pública e decisão sobre a Taxa de Custo Médio Ponderado do Capital das empresas de Comunicações Eletrónicas em Cabo Verde, exercício de 2019 a 2020
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Decisão sobre a definição de mercados relevantes de produtos e serviços do setor comunicações eletrónicas e identificação das empresas que têm Poder de Mercado Significativo nos mercados relevantes.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de dezembro
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Procede à alteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos de mês de novembro.
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Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Electra.
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