Boletins Oficiais
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Decisão sobre a definição de mercados relevantes de produtos e serviços do setor comunicações eletrónicas e identificação das empresas que têm Poder de Mercado Significativo nos mercados relevantes.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de dezembro
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Procede à alteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos de mês de novembro.
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Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Electra.
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Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2020.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro de 2020.
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Aprovando o Regulamento das Promoções.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto/2020
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de julho
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Suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das Comunicações Eletrónicas.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho.
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 62, II Série, de 27 de maio de 2020, referente a Deliberação nº 15/CA/2020.
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Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).
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