Boletins Oficiais

Deliberação nº 33/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 141, II Série de 07-10-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2020.

Deliberação nº 29/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 124, II Série de 09-09-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro de 2020.

Deliberação nº 27/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 116, II Série de 25-08-2020

Aprovando o Regulamento das Promoções.

Deliberação nº 24/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 104, II Série de 07-08-2020

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto/2020

Deliberação nº 21/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 10-07-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de julho

Deliberação nº 19/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 72, II Série de 16-06-2020

Suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das Comunicações Eletrónicas.

Deliberação nº 18/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 05-06-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho.

Republicação nº 82/2020: - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 05-06-2020

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 62, II Série, de 27 de maio de 2020, referente a Deliberação nº 15/CA/2020.

Deliberação nº 17/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 65, II Série de 03-06-2020

Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).

Deliberação nº 15/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 27-05-2020

Suspensão provisória do lançamento das novas ofertas tarifárias/e ou alterações dos tarifários existentes, no mercado das Comunicações Eletrónicas.

Deliberação nº 12/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 17-04-2020

Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.

Deliberação nº 13/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 17-04-2020

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de abril.

Deliberação nº 10/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 31-03-2020

Estabelecendo os valores anuais para energia elétrica de origem renovável, para os produtores nos regimes geral e microprodução.

Deliberação nº 11/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 31-03-2020

Estabelecendo o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP), para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Deliberação nº 09/CA/2020: - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Revogando as deliberações números 06/CA/2020 e 07/CA/2020, ambas de 28 de fevereiro, publicadas no Boletim Oficial nº 34 II Série, de 13 de março de 2020 e suspende a indexação dos preços dos combustíveis às tarifas de eletricidade.