Boletins Oficiais

Deliberação nº 01/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 02-02-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de fevereiro

Republicação nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 10-01-2023

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Suplemento II Série, nº 1, de 2 de janeiro de 2023, referente a Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB

Deliberação nº 42/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, II Série de 02-01-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de janeiro

Deliberação nº 43/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, II Série de 02-01-2023

Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB

Deliberação nº 33/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 201, II Série de 23-11-2022

Renovando a Credenciação da Entidade de Certificação da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos S.A. – Entidade de Certificação SISP CA, e sua cadeia de confiança.

Deliberação nº 32/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 187, II Série de 02-11-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de novembro.

Deliberação nº 28/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 167, II Série de 03-10-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2022

Deliberação nº 25/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 165, II Série de 29-09-2022

Autorização Geral à INFOMIRANDA MULTISERVIÇOS, para prestação de serviços de Comunicações Eletrónicas

Deliberação nº 27/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 165, II Série de 29-09-2022

Autorização Geral à ED ELECTRONIC SOLUTIONS, LDA, para prestação de serviços de Comunicações Eletrónicas

Deliberação nº 26/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 146, 1.º Suplemento, II Série de 01-09-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro

Deliberação nº 22/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 126, II Série de 02-08-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto.

Deliberação nº 19/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 01-07-2022

Atualização extraordinária das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB

Deliberação nº 20/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 01-07-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de julho

Deliberação nº 17/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Aprova novos parâmetros de CUGSL e de MMUD da fórmula de cálculo do PMVCF

Deliberação nº 15/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, II Série de 31-05-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de junho