Boletins Oficiais

Deliberação nº 51/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 03-01-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de janeiro de 2022.

Deliberação nº 50/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 194, II Série de 10-12-2021

Aprovando o Regulamento Tarifário, o Regulamento de Despacho e o Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações, todos do setor elétrico.

Deliberação nº 49/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 188, II Série de 02-12-2021

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de dezembro.

Deliberação nº 40/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 171, II Série de 03-11-2021

Atualização dos produtos petrolíferos para o mês de novembro

Deliberação nº 38/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 170, II Série de 29-10-2021

Fixando a tarifa provisória de distribuição de água para rega.

Deliberação nº 37/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 156, 1.º Suplemento, II Série de 01-10-2021

Atualizando preços dos produtos petrolíferos do mês de outubro.

Deliberação nº 34/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 151, II Série de 23-09-2021

Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Electra.

Deliberação nº 35/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 151, II Série de 23-09-2021

Ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

Deliberação nº 27/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 128, II Série de 10-08-2021

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de agosto.

Deliberação nº 25/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 125, II Série de 04-08-2021

Aprovando o Relatório da Consulta Prévia e Decisão sobre a Definição do Glide Path de Taxas de Terminação Móvel, a vigorar por um período de 18 meses.

Deliberação nº 26/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 125, II Série de 04-08-2021

Aprovando o Relatório da Consulta Prévia e a Decisão sobre o Mercado de Terminação Fixa e Definição de Glide Path - Especificação da obrigação de controlo de preços.

Deliberação nº 23/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 111, II Série de 14-07-2021

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de julho

Deliberação nº 17/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 86, II Série de 28-05-2021

Aprovando o Regulamento Tarifário do Setor dos Combustíveis.

Deliberação nº 16/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 84, II Série de 25-05-2021

Aprovando o Regulamento sobre a metodologia de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos setores regulados pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia – ARME.

Deliberação nº 12/CA/2021: - Boletim Oficial n.º 77, II Série de 12-05-2021

Atualizando preços dos produtos petrolíferos do mês de maio.