Boletins Oficiais

Deliberação n.º 30/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de janeiro/2024

Deliberação nº 23 /CA/2023 - Boletim Oficial n.º 224, II Série de 05-12-2023

Aprova adoção de medidas provisórias e urgentes referente à alteração da Oferta de Circuitos Alugados (ORCA) e da Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE).

Deliberação n.º 20 /CA/2023 - Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023

Transmissão dos Direitos de Utilização de Frequências da CVMóvel para a CVTelecom.

Deliberação n.º 24/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de dezembro.

Deliberação n.º 19/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 201, II Série de 02-11-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de novembro

Deliberação n.º 17/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 160, 1.º Suplemento, II Série de 01-09-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de setembro.

Deliberação n.º 16/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 140, II Série de 01-08-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto.

Deliberação n.º 14/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 130, II Série de 18-07-2023

Aprovando o Regulamento do Registo de Domínio sob “.CV”

Deliberação n. º 12/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 120, II Série de 03-07-2023

Atualização dos preços dos produtos petrolíferos para o mês de julho.

Deliberação n.º 13/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 120, II Série de 03-07-2023

Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB.

Deliberação n.º 10/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 99, II Série de 02-06-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de junho

Deliberação n. º 09/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 78, II Série de 02-05-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de maio.

Deliberação n.º 08/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 59, II Série de 03-04-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de abril

Deliberação nº 03/CA/2023 - Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, II Série de 01-03-2023

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de março.

Republicação nº 4/2023 - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 01-03-2023

Renovando a Credenciação da Entidade de Certificação da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos S.A. – Entidade de Certificação SISP CA, e sua cadeia de confiança.