Boletins Oficiais

Deliberação n.º 25/CA/2024 - Boletim Oficial n.º 160, II Série de 02-09-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de setembro de 2024

Deliberação n.º 21/CA/2024 - Boletim Oficial n.º 160, II Série de 02-09-2024

Autorização para entrada em produção da nova cadeia de Certificação da SISP ROOT CA 03 da Entidade de Certificação da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos S.A.

Deliberação n.º 20/CA/2024 - Boletim Oficial n.º 140, II Série de 01-08-2024

Atualização dos preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto de 2024

Deliberação n.º 14/CA/2024 - Boletim Oficial n.º 120, II Série de 03-07-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de julho/2024

Deliberação n.º 13/CA/2024: - Boletim Oficial n.º 98, II Série de 03-06-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de junho/2024

Deliberação n.º 08/CA/2024: - Boletim Oficial n.º 77, II Série de 03-05-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de maio/2024

Deliberação n.º 06/CA/2024: - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 01-03-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de março de 2024.

Deliberação n.º 01/CA/2024: - Boletim Oficial n.º 21, 1.º Suplemento, II Série de 01-02-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de fevereiro/2024

Deliberação n.º 31/CA/2023: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 03-01-2024

Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB.

Deliberação n.º 30/CA/2023: - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2024

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de janeiro/2024

Deliberação nº 23 /CA/2023: - Boletim Oficial n.º 224, II Série de 05-12-2023

Aprova adoção de medidas provisórias e urgentes referente à alteração da Oferta de Circuitos Alugados (ORCA) e da Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE).

Deliberação n.º 20 /CA/2023: - Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023

Transmissão dos Direitos de Utilização de Frequências da CVMóvel para a CVTelecom.

Deliberação n.º 24/CA/2023: - Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de dezembro.

Deliberação n.º 19/CA/2023: - Boletim Oficial n.º 201, II Série de 02-11-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de novembro

Deliberação n.º 17/CA/2023: - Boletim Oficial n.º 160, 1.º Suplemento, II Série de 01-09-2023

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de setembro.