Boletins Oficiais
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Ajustando as tarifas de eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista, a partir de 1 de abril de 2020, por um período de 6 (seis) meses.
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Aprovando o Regulamento da Portabilidade Numérica.
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Aprovando o Regulamento de Fatura-tipo dos Serviços de Fornecimento Público de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água para Consumo Humano e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas.
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Revogando a Autorização nº 001/VoIP/ANAC/2014 e Aprovando a Autorização nº 001/VoIP/ARME/2019, a Unitel T+ Telecomunicações S.A.
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Revogando a Autorização nº 002/VoIP/ANAC/2014 e Aprovando a Autorização nº 002/VoIP/ARME/2019, a CVMultimédia.
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Revogando a Autorização nº 001/VoIP/ANAC/2016 e Aprovando a Autorização nº 003/VoIP/ARME/2019, a CVMóvel, Sociedade Unipessoal, S.A.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2019.
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Estabelecendo o valor fixo a pagar por cada kWh de energia com origem em renováveis (VFER), para o ano de 2019.
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Aprovando o ajuste das Tarifas de Água para a Electra Norte.
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Aprovando o ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Electra, S.A.R.L.
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Aprovando o ajuste das Tarifas de Água para a Água e Energias da Boa Vista (AEB)
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Aprovando o ajuste das Tarifas de Eletricidade para a Água e Energias da Boa Vista (AEB)
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Atribuíndo o Direito de Utilização de Frequências a empresa CV Móvel, Sociedade Unipessoal, S.A, para a prestação de serviços de comunicações móveis terrestre públicas de quarta geração (4G)
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Atribuíndo o Direito de Utilização de Frequências a empresa Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A, para a prestação de serviços de comunicações móveis terrestre públicas de quarta geração (4G)
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Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial, II Série, n.º 53, de 10 de abril de 2019, referente a Deliberação n.º 07/CA/2019, de 20 de março.
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