Boletins Oficiais

Torna público que se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 12 (doze) vagas na categoria de Procurador da República de 1ª Classe, do Quadro da Magistratura do MP.

Retificando a publicação feita no Boletim Oficial, II Série, n.º 198, de 20 de outubro de 2025, referente ao Anúncio de Concurso n.º 11/2025, relativo ao regulamento do concurso extraordinário de acesso para o preenchimento de 8 (oito) vagas na categoria de Procurador da República de Círculo, do quadro da Magistratura do Ministério Público.

Retificando a publicação feita no Boletim Oficial, 1º Suplemento, II Série, n.º 198, de 20 de outubro de 2025, referente ao Anúncio de Concurso n.º 12/2025, relativo ao regulamento do Concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 6 (seis) vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto, do quadro da Magistratura do Ministério Público.

Torna público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 09 de outubro de 2025, se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de seis vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto.

Torna público que se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 8 (oitos) vagas na categoria de Procurador da República de Círculo, do quadro da Magistratura do Ministério Público.

Transferindo os Magistrados do Ministério Público, que se indicam.

Nomeando o Vogal Suplente e Secretário do Júri dos cursos específicos de habilitação para Secretários, Escrivães de Direito e Ajudantes de Escrivão, os seguintes Técnicos Superiores.

Renovando a Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, concedida a Crislény Gonçalves Francisco, Oficial de Diligências, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Nomeando Isabel Marilde Fernandes da Veiga, Escrivã de Direito, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Secretária do Ministério Público, Nível I, no Serviço de Inspeção do Ministério Público.

Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de junho de 2025, que autorizou o regresso ao serviço de Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Sal.

Deferindo o pedido de regresso ao serviço, com efeitos imediatos, de Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República de 1ª Classe.

Atribuindo a classificação final do estágio probatório e graduar os Procuradores da República Assistentes, Eliane Sandrine P. Correia Barbosa, Hendrix Varela Monteiro, Maria dos Anjos Mendes Moniz, Suzete Sousa Medina, Wagner Daniel Sá Nogueira Delgado e Zenaida Tatiana M. Andrade.

Nomeando, definitivamente e com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocando nas Procuradorias da República de Comarcas.

Nomeando os candidatos aprovados em concurso público de ingresso para o quadro das secretarias do Ministério Público, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências, Nível I, em regime de estágio probatório, nas respetivas comarcas.

Aplicando a Manuel da Silva Dias, Secretário do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, a pena de aposentação compulsiva.