Boletins Oficiais
Nomeando o Vogal Suplente e Secretário do Júri dos cursos específicos de habilitação para Secretários, Escrivães de Direito e Ajudantes de Escrivão, os seguintes Técnicos Superiores.
Renovando a Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, concedida a Crislény Gonçalves Francisco, Oficial de Diligências, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Nomeando Isabel Marilde Fernandes da Veiga, Escrivã de Direito, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Secretária do Ministério Público, Nível I, no Serviço de Inspeção do Ministério Público.
Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de junho de 2025, que autorizou o regresso ao serviço de Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Sal.
Deferindo o pedido de regresso ao serviço, com efeitos imediatos, de Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República de 1ª Classe.
Atribuindo a classificação final do estágio probatório e graduar os Procuradores da República Assistentes, Eliane Sandrine P. Correia Barbosa, Hendrix Varela Monteiro, Maria dos Anjos Mendes Moniz, Suzete Sousa Medina, Wagner Daniel Sá Nogueira Delgado e Zenaida Tatiana M. Andrade.
Nomeando, definitivamente e com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocando nas Procuradorias da República de Comarcas.
Nomeando os candidatos aprovados em concurso público de ingresso para o quadro das secretarias do Ministério Público, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências, Nível I, em regime de estágio probatório, nas respetivas comarcas.
Aplicando a Manuel da Silva Dias, Secretário do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, a pena de aposentação compulsiva.
Dispensando da frequência do estágio probatório Gelson Patrick Moreira de Brito e nomeando-o definitivamente para desempenhar a função de Oficial de Diligências, Nível I, ficando colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Nomeando, definitivamente com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os Procuradores e colocá-los nas respetivas Procuradorias da República de Comarcas, que se indicam
Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, concedida à Neida Rosangela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Autorizando o Tribunal Constitucional a nomear, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, Escrivã de Direito, Nível II, do Quadro das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para exercer funções no Tribunal Constitucional.
Transferindo Ana Mercês Barbosa Vicente dos Santos, Escrivã de Direito, Nível II, colocada no Departamento Central da Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, para a Procuradoria da República da Comarca da Praia.