Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase II
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Gratificação da Diretora de Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Digital
CHEFIA DO GOVERNO
Instaura o inquérito sobre o falecimento de João Carlos Martins da Cruz.
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
CHEFIA DO GOVERNO
Delegando a competência à Ministra da Defesa Nacional, para conferir posse ao Major João Alípio Dias Monteiro, como o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
CHEFIA DO GOVERNO
Torna público que se encontra aberto o concurso público comum, para ingresso, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de regularização de Vínculos Precários na Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Atribuíndo à Secretária do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Vânia Cristina da Silva de Barros, uma remuneração adicional
CHEFIA DO GOVERNO
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Desportivo, a Seleção Nacional de Andebol Sénior Masculino
CHEFIA DO GOVERNO
Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Desportivo, o cidadão Marco Paulo Silva Soares
CHEFIA DO GOVERNO
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 83, II Série, de 24 de maio de 2022, o Despacho nº 17/2022 que atribui à Secretária do Ministro das Comunidade, Maria Socorro Lopes Mendes, uma gratificação mensal
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Lista Definitiva de Antiguidade dos Funcionários e Agentes da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 56, II Série, de 12 de abril de 2022, referente a Resolução nº 9/2022, que dá por finda a comissão de serviço de José Manuel da Veiga Pereira
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Criando a comissão organizadora da X Bienal de Jovens Criadores da Comunidade de países da Lingua Portugues (CPLP).
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com vista ao financiamento e conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato de empreitada para a execução “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”
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