Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Autorizando o desbloqueio de Verba para pagamento de incentivos do Estado à Comunicação Social Privada
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 218, de 19 de dezembro de 2022, referente a nomeção em regime de comissão ordinária de serviço, de Cremila Vanulda Andrade Brazão
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Nomeando Ivanilda Mascarenhas Varela, Juíza de Direito, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Diretora Nacional da Polícia Judiciária
CHEFIA DO GOVERNO
Delegando na Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janine Tatiana Santos Lélis, todos os poderes que são conferidos pelo Decreto-lei supra referido, no âmbito da competência para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Cremila Venusa Andrade Brazão, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretária do Secretário-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Senira da Páscoa Moniz Moreno da Fonseca, Licenciada em Ciências da Educação, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária da Ministra do Estado, da Presidência de Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares
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Retificação da Resolução n.º 115/2022, que estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência do conflito armado vivido naquele país.
CHEFIA DO GOVERNO
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase II
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Gratificação da Diretora de Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Digital
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Instaura o inquérito sobre o falecimento de João Carlos Martins da Cruz.
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Nomeando o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
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Delegando a competência à Ministra da Defesa Nacional, para conferir posse ao Major João Alípio Dias Monteiro, como o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
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Torna público que se encontra aberto o concurso público comum, para ingresso, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de regularização de Vínculos Precários na Administração Pública
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Atribuíndo à Secretária do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Vânia Cristina da Silva de Barros, uma remuneração adicional
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Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Desportivo, a Seleção Nacional de Andebol Sénior Masculino
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