Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, I Série, de 27 de janeiro de 2023, referente ao Decreto-lei o n.º 10/2023, que estabelece o regime jurídico de gestão do parque de veículos do Estado.
CHEFIA DO GOVERNO
Prorrogando licença sem vencimento por periodo de 1 (um) ano à Samuel do Rosário Pinheiro Monteiro, Condutor - Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Regula as normas e os procedimentos a observar no processo de concurso para a atribuição da bolsa atleta e as cláusulas e condições do termo de adesão à bolsa.
CHEFIA DO GOVERNO
Aprovação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para o período 2022-2026
CHEFIA DO GOVERNO
É condecorado com a Medalha de Mérito Altruístico de 1º Grau o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 16, I Série, 27 de fevereiro de 2023, referente a retificação da Portaria nº 4/2023, que aprova o Plano de Ordenamento Detalhado da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, ilha do Sal
CHEFIA DO GOVERNO
Institucionaliza a «Plataforma Eletrónica de Contratação Pública» e regula a tramitação eletrónica dos procedimentos de formação de contratos públicos.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar de despesas com a contratação da empreitada, fiscalização e gestão da construção da sede do Tribunal de Contas, na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 43/2017, de 13 de outubro, que designa o coordenador nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional (USOAP) sob a Abordagem de Monitorização Contínua (CMA) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
CHEFIA DO GOVERNO
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza abertura do concurso público para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de Jogo de S. Vicente.
CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, I Série 27 de fevereiro de 2023, referente a Portaria nº 4/2023, que aprova o Plano de Ordenamento Detalhado da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, ilha do Sal.
CHEFIA DO GOVERNO
Retificação da Portaria nº 2/2023 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando os membros do Conselho de Administração da Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando os membros do Conselho de Fiscal da Autoridade da Zona Económica Especial e Marítima em São Vicente
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