Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que estabelece as condições para a realização de operações de vigilância e patrulha conjunta e de embarque de Destacamentos das Forças Armadas de Autoridades cabo-verdianas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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Da Sessão Plenária do dia 25 de Janeiro de 2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental relativo à criação do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
De?ne o Regime Geral de Acesso às Actividades Económicas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
De?ne o Regime Jurídico de Exercício da Actividade de Segurança Privada.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reduz algumas taxas de direitos aduaneiros, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio – OMC.
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