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Boletins Oficiais

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Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 12-07-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho e seguintes.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 27, III Série de 09-07-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 07-07-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 16-06-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução nº 133/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina.
Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 24 de Maio de 2010 e seguintes.
Resolução nº 132/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 23, II Série de 09-06-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 62/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 31-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 77/VII/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.
Lei nº 63/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 31-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Regime Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
Lei nº 64/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 31-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para Definir e Aprovar o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 19-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 10-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 22 de Abril e seguintes.
Resolução nº 128VII/2010: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 10-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 129/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 10-05-2010
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula o subsídio mensal atribuído aos membros da Comissão Nacional de Eleições.
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