Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição de algumas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação o Acordo entre a República de Cabo Verde
e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa sobre a instalação
da Sede do Centro de Formação Médica Especializada da
CPLP em Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Cidadãos Carlos Jorge Fernandes Moura, João Francisco
de Brito dos Santos, Silvino Pires Amador e Daniel Lopes Pereira
de Barros para integrarem o Conselho Superior da Magistratura
Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Cidadãos Raquel Odete Fortes, Edelfride de Santa Filomena
Sousa Barbosa Almeida, Albino Silva Moreira e Mário
Gomes Fernandes para integrarem o Conselho Superior do
Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 24 de Outubro e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 3/V/96, de 1 de Julho, sobre o sistema bancário e a estrutura de crédito.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, que define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os princípios gerais da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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