Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Cidadãos Carlos Jorge Fernandes Moura, João Francisco
de Brito dos Santos, Silvino Pires Amador e Daniel Lopes Pereira
de Barros para integrarem o Conselho Superior da Magistratura
Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os Cidadãos Raquel Odete Fortes, Edelfride de Santa Filomena
Sousa Barbosa Almeida, Albino Silva Moreira e Mário
Gomes Fernandes para integrarem o Conselho Superior do
Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 24 de Outubro e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 3/V/96, de 1 de Julho, sobre o sistema bancário e a estrutura de crédito.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, que define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os princípios gerais da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo da República de Cabo Verde para a instalação do centro Regional da CEDEAO para a Energia Renovável e eficiência Energética.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2011 e seguintes.
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