Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 72/VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como
Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional
para a Simplifi cação e Harmonização dos Regimes
Aduaneiros (Convenção de Quito Revista) concluído em Bruxelas
em 26 de Junho de 1999.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 10/VIII/2011 que designa os Deputados
que integram o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da
Francofonia (APF).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 11/VIII/2011 que designa os Deputados que
integram o Parlamento Pan-Africano (PANA).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 16/VIII/2011 que cria os Grupos de Amizade
e defi ne a sua composição.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, na redacção dada
pela Resolução nº 100/VII/2009, de 11 de Maio, e pela Resolução
nº 28/ VIII/2011, de 16 de Agosto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 21 de Novembro de 2011 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição de algumas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação o Acordo entre a República de Cabo Verde
e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa sobre a instalação
da Sede do Centro de Formação Médica Especializada da
CPLP em Cabo Verde.
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