Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Março de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre o Executivo da República de Angola e a República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a Facilitação da Emissão de Vistos de Curta Duração para cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da liberdade e de culto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné Equatorial para Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o modelo de cartão de identificação do Provedor de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo no sentido de alterar o Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro.
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