Boletins Oficiais

Despacho de substituição nº 105/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 11-02-2015

Substituindo o Deputado, Ilídio Alexandre da Cruz, por Natalina Maria Monteiro Neves Rocha.

Despacho de substituição nº 106/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 11-02-2015

Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, por Rosendo Évora Brito.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 29-01-2015

Da Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2015 e seguintes.

Lei n° 83/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 16-01-2015

Estabelece o regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições.

Lei nº 81/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 08-01-2015

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como o Código do Imposto de Selo.

Lei nº 82/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 08-01-2015

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Lei n.º 79/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 07-01-2015

Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º, 12.º, 17.º, 18.º e 20.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro.

Lei n.º 80/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 07-01-2015

Altera os artigos 29.º, 47.º, 52.º, 89.º, 97.º e 103.º da Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de Julho, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.

Resolução nº 118/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 81, 2.º Suplemento, I Série de 31-12-2014

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 119/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 81, 2.º Suplemento, I Série de 31-12-2014

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, para o ano económico de 2015.

Lei nº 77/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 81, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2014

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.

Lei n° 78/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 31-12-2014

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014

Da Sessão Plenária de 8 de Dezembro de 2014 e seguintes.

Lei nº 76/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014

Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40º Aniversário da Independência Nacional, doravante designada CNO-40.

Resolução nº 117/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014

Cria uma comissão de Redacção.