Boletins Oficiais

Lei nº 8/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico.

Resolução nº 27/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Aprova o Cartão Especial de Identificação do Deputado.

Resolução nº 28/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2013.

Resolução nº 29/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Despacho substituição nº 20/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.

Anúncio de concurso nº 12/2017: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Relações Internacionais da Direcção de Serviços de Relações Públicas e Internacionais.

Anúncio de concurso nº 13/2017: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Comunicação do Núcleo Museológico da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar.

Anúncio de concurso nº 14/2017: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Edições da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar.

Anúncio de concurso nº 15/2017: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Realização da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares.

Anúncio de concurso nº 10/2017: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 13-03-2017

Tornando público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso para o preenchimento de uma vaga de pessoal de apoio operacional nível II, ex-técnico profissional de 2º nível, para a área de som da divisão de redacção e audiovisual, da Direcção de Serviços Parlamentares.

Anúncio de concurso nº 4/2017: - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 24-02-2017

Tornando público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Comunicação do Núcleo Museológico, da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar.

Anúncio de concurso nº 5/2017: - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 24-02-2017

Tornando público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Edições da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar.

Anúncio de concurso nº 6/2017: - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 24-02-2017

Tornando público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de técnico parlamentar de 2ª classe para a área de Realização da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares.

Resolução nº 16/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 21-02-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira.

Despacho de substituição nº 18/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 21-02-2017

Substituindo o Deputado Arlindo Nascimento do Rosário por Armindo João da Luz.