Boletins Oficiais

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível V, área de Eletricidade, do Concurso n.º 05/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15/07/2024.

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível IV, área de Manutenção Aparelho Ar Condicionado, do Concurso n.º 04/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15/07/2024.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 30 (trinta) dias a Maria Tavares Duarte, Técnica Parlamentar Sénior Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Maria Livramento Pina Mendes, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.

Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro.

Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal.

Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Jorge Duarte Santos.

Substituindo o Deputado Carlos Jorge Duarte Santos por Ailton Jorge Silva Rodrigues.

Consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2025 e seguintes.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.