Boletins Oficiais

Resolução n.º 66/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 18/IX/2016, de 8 de novembro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade, com alterações introduzidas pela Resolução nº 30/IX/2017, de 12 de abril.

Resolução n.º 67/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Altera o artigo 3º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 19/IX2016, de 8 de novembro e Resolução n.º 31/IX/2017, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros.

Resolução n.º 68/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/União Europeia.

Resolução n.º 69/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/Índia.

Lei n.º 24/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Regula a organização, a composição, a competência, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas.

Lei n.º 21/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Institui o regime especial de incentivos fiscais, aduaneiros e não fiscais a ser concedidos a importadores de alimentos para animais, medicamentos e materiais para irrigação gota-a-gota, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, aprovado pela Resolução n.º 110/2017, de 6 de outubro.

Lei n.º 22/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Procede à primeira alteração à Lei n.º 61/VIII/2014, de 23 de abril, que define as bases, os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro.

Lei n.º 23/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Estabelece os incentivos fiscais a nível do Imposto de Selo e Imposto Único sobre o Património, aplicáveis na sequência da operação sistemática de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.

Resolucão n.° 62/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Ratifica o Acordo para a Criação do Banco Africano de Exportação-Importação, de sigla em inglês, AFREXIMBANK, adoptado em Abidjan, Costa do Marfim, a 8 de maio de 1993.

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes

Resolução nº 60/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018.

Resolução nº 61/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de novembro de 2017 e seguintes.

Resolução n.º 58/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Resolução n.º 59/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Prorroga por um período de cento e cinquenta dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano para a realização dos seus trabalhos.