Boletins Oficiais

Resolução n.º 82/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 08-06-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 83/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 08-06-2018

Aprova, para ratificação, a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade de Língua Portuguesa-CPLP.

Resolução n.º 84/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 08-06-2018

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), referente ao estabelecimento da sede do IILP em Cabo Verde.

Relatório: - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 29-05-2018

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV-Cabo Verde Airlines, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão, doravante designada CPI-TACV.

Lei nº 31/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 11-05-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias (CESPC).

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 03-05-2018

Da Sessão Plenária de 23 de abril de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 80/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 03-05-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 81/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 03-05-2018

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/Reino de Marrocos.

Lei nº 30/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 23-04-2018

Cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão do Green Card – Autoriza a residência permanente no País, com vista a promover a economia, em particular o setor da imobiliária.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Da Sessão Plenária de 26 de março de 2018 e seguintes.

Lei n.º 26/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Institui o dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna

Lei n.º 27/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas.

Lei n.º 28/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico.

Lei n.º 29/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social.

Resolução n.º 79/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

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