Boletins Oficiais

Resolução nº 97/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 23-11-2018

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Grão – Ducado do Luxemburgo.

Lei n.º 41/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 16-11-2018

Institui e regulamenta o Estatuto do Trabalhador-Estudante.

Voto de pesar n.º 7/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 13-11-2018

Voto de pesar pelo falecimento de António Pedro Cruz, popularmente conhecido por Topad.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 06-11-2018

Da Sessão Plenária de 24 de outubro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 94/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 06-11-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de outubro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 89/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 90/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República das Seychelles.

Resolução n.º 91/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Aprova, para ratificação, o Acordo de supressão de vistos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles.

Resolução n.º 92/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas, ambos adotados pela Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 20 de Dezembro de 1996.

Resolução n.º 93/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Aprova, para adesão, o Tratado para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Voto de pesar n.º 6/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Voto de pesar pelo falecimento de António Vaz Cabral, popularmente conhecido por Ntoni Denti D’Oro.

Declaração de retificação: - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Retifica o Regimento da Assembleia Nacional, publicado no Boletim Oficial n.º 41, I Série, de 21 de junho de 2018, na parte que interessa.

Lei n.º 40/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 03-09-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da operação do cadastro predial nas ilhas do Sal, São Vicente, Boa Vista e Maio, reconfigurar a delimitação da orla marítima do domínio público marítimo.

Lei n.º 37/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 16-08-2018

Estabelece os princípios, normas e procedimentos que garantam o reconhecimento e exercício efetivo do Direito Humano a uma Alimentação Adequada e define as bases orientadoras da política de Segurança Alimentar e Nutricional.