Boletins Oficiais

Lei n.º 45/X/2024 - Boletim Oficial n.º 125, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2024

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2025.

Resolução n.º 160/X/2024 - Boletim Oficial n.º 125, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2024

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025.

Resolução n.º 159/X/2024 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 27-12-2024

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 27-12-2024

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2024.

Voto de Pesar n.º 63/X/2024 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 27-12-2024

Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Alcântara Medina Custódio.

Voto de Pesar n.º 62/X/2024 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 27-12-2024

Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Luz Freire Andrade Boal.

Voto de Pesar n.º 64/X/2024 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 27-12-2024

Voto de Pesar pelo falecimento de Júlio Cesar de Carvalho.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 20-12-2024

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2024.

Resolução n.º 157/X/2024 - Boletim Oficial n.º 117, I Série de 06-12-2024

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 158/X/2024 - Boletim Oficial n.º 117, I Série de 06-12-2024

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 117, I Série de 06-12-2024

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2024, e seguintes.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 117, I Série de 06-12-2024

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2024, e seguintes.

Resolução n.º 116/X/2024 - Boletim Oficial n.º 213, II Série de 21-11-2024

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Despacho substituição n.º 99/X/2024 - Boletim Oficial n.º 213, II Série de 21-11-2024

Substituindo os Deputados Armindo Freitas Correia, Albertino Batista Mota, Adélsia de Jesus Almeida e Mário Celso Alves Teixeira por Elisangela Fernandes Semedo, Alcides João da Luz, Bertalino Borges Moreira e Giséle Fernande Antoinette Josephine Lopes, respetivamente.

Resolução n.º 115/X/2024 - Boletim Oficial n.º 213, II Série de 21-11-2024

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.