Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelas vítimas do ciclone IDAI e chuvas torrenciais em Moçambique
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelecendo o regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o modelo e as condições de emissão do Cartão de Identificação a atribuir aos trabalhadores e mandatários da ARC.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Investigação de Acidentes do Grupo do Acordo de Banjul.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a entrada simplificada de navios de guerra da Federação da Rússia no mar territorial e águas interiores da República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluída em Washinton, em 2 de dezembro, de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluído em Washinton, em 19 de novembro de 1956.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica a Lei 49/IX/2019, que altera a pauta aduaneira resultante da Sexta Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com a Recomendação de 11 de junho de 2015, do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfandega, publicada no Boletim Oficial n.º 22, I Série, de 27 de fevereiro de 2019, republica-se na íntegra.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à aprovação de um novo Código Comercial e do Código das Sociedades Comerciais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Pauta Aduaneira
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
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