Boletins Oficiais

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020

Ordem do dia da sessão plenária de 8 de julho de 2020 e seguintes.

Lei nº 98/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020

Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde

Resolução nº 169/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Retificação nº 5/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020

Retifica-se a Lei nº 82/IX/2020, de 26 de março, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC, na redação dada à sua Republicação na íntegra, de 26 de maio de 2020.

Lei nº 97/IX /2020 - Boletim Oficial n.º 86, 1.º Suplemento, I Série de 23-07-2020

Estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Lei nº 96 /IX/2020 - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 17-07-2020

Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 13-07-2020

Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de junho de 2020 e seguintes

Lei nº 94/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 13-07-2020

Institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, abreviadamente ZEEMSV ou Zona Económica Especial em São Vicente e estabelece o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento

Lei nº 95/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 13-07-2020

Estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito a que se refere a alínea c) do artigo 2.º

Resolução nº 168/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 13-07-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Lei nº 93/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 80, I Série de 07-07-2020

Estabelece as normas e os princípios do serviço de centralização e de disseminação de elementos informativos de registo de crédito, denominado Central de Registo de Crédito (CRC), assegurado pelo Banco de Cabo Verde.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 23-06-2020

Ordem do dia da Sessão Plenária de 10 de junho de 2020 e seguintes

Lei nº 92/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 23-06-2020

Revoga os artigos 6.º e 7.º da Lei nº 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Resolução nº 167/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 23-06-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Lei nº 91/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 19-06-2020

Estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, abreviadamente designadas por ZEE.