Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 10 de junho de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Revoga os artigos 6.º e 7.º da Lei nº 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, abreviadamente designadas por ZEE.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 27 de maio de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Manuel Pedro dos Santos, Combatente da Liberdade da Pátria.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de José Anselmo Corsino, Combatente da Liberdade da Pátria.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2012, de 27 de janeiro, à primeira alteração à Lei nº 53/V/98, de 11 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício das atividades de intermediação financeira em valores mobiliários, e à primeira alteração à Lei nº 62/VIII/2014, de 23 de abril, que aprova a Lei das Atividades e das Instituições Financeiras.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Republica-se na integra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 36, I Série, de 26 de março de 2020, referente a Lei nº 82/IX/2020, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Felisberto Vieira Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Carlos Alberto Lopes Barbosa - Kaká Barboza.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 13 de maio e seguinte.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 14 de maio de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a terceira renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional a 13 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 09/2020.
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