Boletins Oficiais

Resolução n.º 97/X/2024: - Boletim Oficial n.º 92, II Série de 24-05-2024

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo

Resolução n.º 98/X/2024: - Boletim Oficial n.º 92, II Série de 24-05-2024

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright

Despacho substituição n.º 82/X/2024: - Boletim Oficial n.º 92, II Série de 24-05-2024

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Despacho substituição n.º 83/X/2024: - Boletim Oficial n.º 92, II Série de 24-05-2024

Substituindo o Deputado Edson Valdir Monteiro Alves Rosa por Adelaide Lopes de Brito.

Resolução n.º 96/X/2024: - Boletim Oficial n.º 84, II Série de 14-05-2024

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Ana Paula Elias Curado da Moeda.

Despacho Substituíção n.º 81/X/2024: - Boletim Oficial n.º 84, II Série de 14-05-2024

Substituindo os Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Ana Paula Elias Curado da Moeda por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes e Bertalino Borges Moreira, respetivamente.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 02-05-2024

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20 de março de 2024 e seguintes.

Resolução n.º 142/X/2024: - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 02-05-2024

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 143/X/2024: - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 02-05-2024

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2021.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 02-05-2024

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 10 de abril de 2024 e seguintes.

Resolução n.º 95/X/2024: - Boletim Oficial n.º 68, II Série de 18-04-2024

Não conceder autorização para o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora ser inquirido, na qualidade de testemunha, no Processo Comum Ordinário n.º 99/22-23, conforme pedido do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Lei n.º 38/X/2024: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 28-03-2024

Cria o Sistema de Informação de Justiça, abreviadamente designado por SIJ, e aprova o regime jurídico geral de processos eletrónicos e a sua tramitação nas instituições abrangidas

Lei n.º 36/X/2024: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 22-03-2024

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância, ou vigilância eletrónica, para fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança aplicadas a arguidos ou condenados

Lei n.º 37/X/2024: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 22-03-2024

Precede à primeira alteração à Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana

Republicação n.º 5/2024: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 13-03-2024

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19 I Série de 12 de março de 2024, referente a Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros