Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do ex-Deputado, André Lopes Afonso.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 2 de maio de 2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem endereçada à Assembleia Nacional em 01 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 08/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à quinta alteração da Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas, à quinta alteração da Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de janeiro, que consagra os princípios e regras gerais aplicáveis aos benefícios fiscais, à quarta alteração da Lei
82/VIII/2015, de 8 janeiro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, à terceira alteração da Lei n.º 78/VIII/2014 de 31 de dezembro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, à primeira alteração da Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprova o código geral tributário, à primeira alteração do Decreto-legislativo n.º 3/2014, de 29 de outubro, que aprova o regime jurídico das infrações tributárias não aduaneiras, à primeira alteração da Lei n.º 100/VIII/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime geral das taxas e das contribuições a favor das entidades públicas, disciplinando as respetivas relações jurídico-tributárias e à quinta alteração da Lei nº 33/VII/2008, de 8 dezembro, que aprova o código do imposto de selo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Regime Jurídico de Proteção e Valores do Património Cultural.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 17 de abril de 2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 07/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ratifica a autorização para a declaração do estado de emergência concedida pela Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede a autorização à Sua Excelência o Senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência, justificada por calamidade pública
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