Boletins Oficiais

Voto de Pesar nº 36/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 18-01-2021

Voto de pesar pelo falecimento de José Alves Fernandes.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Ordem do dia da Sessão Plenária de 16 de dezembro de 2020 e seguintes.

Lei nº 110/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Revoga o número 4 do artigo 85º da Lei n.º 98/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Lei nº 111/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Procede à primeira alteração à Lei n.º 60/IX/2019, de 29 de julho, que tem por objeto a extinção do InternationalSupport For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei n.º 69/V/98, 17 de agosto e, consequentemente, a extinção dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) detidos pela Direção Geral do Tesouro e, ainda, revoga o número 7 do artigo 7º da Lei n.º 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Lei nº 112/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Procede à primeira alteração à Lei n.º 61/IX/2019, de 29 de julho, que cria o Fundo Soberano de Emergência.

Lei nº 113/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Procede à segunda alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Lei nº 114/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Concede autorização ao Governo para proceder à alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2014, de 13 de outubro, e pela Lei n.º 69/IX/2019, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio.

Resolução nº 182/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar nº 34/IX/2021: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Voto de pesar pelo falecimento da ex- Combatente da Liberdade da Pátria, Lina Tavares.

Despacho Substituição nº 123/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 180, 1.º Suplemento, II Série de 31-12-2020

Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Ailton Jorge Silva Rodrigues

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020

Ordem do dia da Sessão Plenária do dia 9 de dezembro de 2020 e seguintes.

Lei nº 109/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.

Resolução nº 180/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 181/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2021.

Resolução nº 114/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 138, 138.º Suplemento, I Série de 21-12-2020

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Lima Santos, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Boavista.