Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, I Serie, de 11 de fevereiro de 2021, referente a Lei nº 117/IX/2021, que procede à quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2003 de 18 de novembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de solidariedade e de pesar a favor do Povo da República da Guiné Equatorial na sequência da explosão de um paiol de munições ocorrida no quartel militar de Nkuatama.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração da Lei nº 42/VIII/2013, de 17 de setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à segunda alteração do regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares aprovado pela Lei nº 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei nº 41/VIII/2013, de 17 de setembro
ASSEMBLEIA NACIONAL
Nomeando em comissão de serviço, Melissa da Cruz Gomes Machado, para exercer as funções de Secretária da Líder Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Nomeando em comissão de serviço, Osvaldo Mendes Vaz, para exercer as funções de Secretário no Gabinete do Grupo Parlamentar do MpD.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de fevereiro de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Declara o ano de 2021 como o Ano da Liberdade e da Democracia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorrogando licença sem vencimento de Anne Marie Furtado Sanchez, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 10 de fevereiro de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Moacyr Rodrigues.
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