Boletins Oficiais

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Elizabete dos Santos Évora.

Substituindo o Deputado Mário Celso Alves Teixeira por Maria de Fátima Silva.

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Substituindo a Deputada Elizabete dos Santos Évora por Gilson Moreira da Silva.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2025 e seguintes.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções, por parte do Deputado Amadeu Fortes Oliveira.

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, cujos nomes se constam da lista que se publica em anexo.

Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Código do Processo Administrativo, que regula, designadamente, a tutela jurisdicional efetiva, as partes, os atos processuais, o valor da causa, a ação administrativa, os processos cautelares, os processos urgentes, os recursos jurisdicionais o processo executivo e a arbitragem administrativa.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Vanusa Francisca Correia Teixeira Barbosa.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright.

Substituindo a Deputada Vanusa Francisca Correia Teixeira Barbosa, por Luís António Gomes Alves.