Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código de Justiça Militar, designado Código ou abreviadamente CJM, publicado em anexo à
presente Lei, da qual faz parte integrante.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Ângela Cristina dos Santos Araújo, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Walter Emanuel da Silva Évora.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora por Élvis Celso Neves Lima.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante
ASSEMBLEIA NACIONAL
Não autorizar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o Deputado Fidel Cardoso de Pina seja inquirido, na qualidade de arguido, nos autos de instrução nº 8183/2020, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Ângela Cristina dos Santos Araújo, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24 de abril de 2024 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2024.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 22 de maio de 2024 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 124/X/2024, de 15 de novembro, que constitui uma Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo de Ambiente,
prorrogando o prazo para a realização dos seus trabalhos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento do Deputado Nacional Edson Valdir Monteiro Alves Rosa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de João Batista Guerreiro Velhinho – Nho Puxim.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento do Combatente da Liberdade da Pátria Jaime Schofield.
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