Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20 de maio de 2015.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para Adesão, o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid no dia 27 de junho de 1989
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para Adesão, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração de alguns artigos da Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2022.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de dezembro de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para retificação, a alteração do Acordo entre a República de Cabo Verde e a União Europeia sobre a facilitação da emissão de Vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, assinado em 18 de março de 2021 .
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Celso Estrela.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2021 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada, por Bertalino Borges Moreira.
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