Boletins Oficiais

Resolução nº 35/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Altera o artigo único da Resolução n.º 3/X/2021, de 28 de maio, que fixa a Comissão Permanente para a X Legislatura

Resolução nº 36/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Aprova, para adesão, a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Doha, em 8 de dezembro de 2012

Resolução nº 37/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado em 24 de junho de 1986, durante a 72.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Resolução nº 38/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Aprova para adesão, o Protocolo de Swakopmund sobre Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e das Expressões de Folclore, adotado a 9 de agosto de 2010 e emendado a 6 de dezembro de 2016

Resolução nº 39/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2018

Voto de Pesar nº 9 /X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Amâncio Gomes Varela

Voto de Pesar nº 10/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Manuel dos Santos Delgado

Voto de Pesar nº 11 /X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Maria Alice Freitas Fortes

Resolução n º 33/X/2022: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-01-2022

Aprova o Acordo de Lusaka de 1976, para efeitos de adesão de Cabo Verde à Organização Regional Africana da Propriedade intelectual (ARIPO)

Voto de Pesar nº 7/X/2022 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-01-2022

Voto de Pesar pelo falecimento de André Corsino Tolentino

Voto de Pesar nº 8/X/2022 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-01-2022

Voto de Pesar pelo falecimento de Virgilio Correia e Silva

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 5 de janeiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 27/X/2022: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para adesão, o Protocolo de Banjul relativo ao Registo de Marcas, adotado a 19 de novembro de 1993, com emendas sucessivas, última das quais de 23 de novembro de 2018.

Resolução nº 28/X/2022: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para adesão, o Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, adotado a 10 de dezembro de 1982, emendado sucessivamente, sendo a última de 23 novembro.

Resolução nº 29/X/2022: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para Adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.