Boletins Oficiais

Lei nº 8/X/2022: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, estabelecendo algumas normas.

Lei nº 9/X/2022: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Lei nº 10/X/2022: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Regula o acesso e a reutilização de documentos administrativos e a informação administrativa relativos a atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades referidos no artigo 2.º da presente lei.

Listagem nº 6/2022: - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 11-05-2022

Lista de antiguidade do pessoal da Assembleia Nacional referente ao ano de 2021

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2022 e seguintes.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022 e seguintes.

Resolução nº 53/X/2022: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 54/X/2022: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 6/X/2022: - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 14-04-2022

Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo

ORDEM DO DIA - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2022 e seguintes

Resolução nº 46/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 47/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Protocolo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica sobre pequenas quantidades de materiais nucleares, todos assinados em Viena, a 28 de junho de 2005

Resolução nº 48/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014

Resolução nº 49/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos

Resolução nº 50/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Convenção Contra a Discriminação na Educação, de 15 de dezembro de 1960