Boletins Oficiais

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária dos dias 11 e 12 de janeiro de 2023.

Voto de Pesar nº 25/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Frederico Hopffer de Cordeiro Almada – Nhonhô Hopffer.

Voto de Pesar nº 26/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Casimiro Valdir Alves Tavares – Valdir Alves.

Voto de Pesar nº 27/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Marcel Moreira.

Voto de Pesar nº 28/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Óscar António Barbosa Ribeiro.

Lei nº 18/X/2023: - Boletim Oficial n.º 7, 1.º Suplemento, I Série de 23-01-2023

Procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro, alterado pelos artigos 23.º e 24.º, da Lei n.º 27/VIII/2013, de 21 de janeiro, pelo artigo 128.º, da Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio, pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2015, de 11 de novembro e pela Lei n.º 117/IX/2021, de 11 de fevereiro.

Resolução nº 56/X/2023: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 18-01-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo.

Despacho Substituição nº45/X/2023: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 18-01-2023

Substituindo a Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo por Samuel Baptista Varela.

Lei nº 17/X/2023: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 17-01-2023

Cria a Comarca de S. Miguel, o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, e procede, ainda, à segunda alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 59/IX/2019, de 29 de julho, que define a organização, a competência e o funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 e seguintes.

Resolução nº 88/X/2022: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 16/X/2022: - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023

Resolução nº 87/X/2022: - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2023

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022 e seguintes.

Resolução nº 82/X/2022: - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.