Boletins Oficiais

Resolução nº 95/X/2023: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de pesar nº 29/X/2023: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Voto de pesar pelo falecimento de Isabel Maria da Silva Lima.

Voto de pesar nº 30/X/2023: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Voto de pesar pelo falecimento de Leonildo Cirilo Monteiro.

Extrato do despacho nº 272/2023: - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 02-03-2023

Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Anne Marie Furtado Sanchez, pessoal de Apoio Operacional nível V, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Relatório nº 1/2023: - Boletim Oficial n.º 36, 1.º Suplemento, II Série de 28-02-2023

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S. A, incluindo a liquidação da operação TACV nos voos domésticos

Republicação nº 2/2023: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2023

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 122, I Série de 21 de dezembro de 2022, referente a Resolução nº 84/X/2023 que Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022

Republicação nº 3/2023: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2023

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 122, I Série de 21 de dezembro de 2022, referente a Resolução nº 86/X/2023 que Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA)

Resolução nº 93/X/2023: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-02-2023

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2019

Resolução n º 94/X/2023: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-02-2023

Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreing Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado na Cidade da Praia, no dia 30 de março de 2021.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2023, e seguintes.

Resolução nº 91/X/2023: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 92/X/2023: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Cia uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-Verdiano.

Lei nº 19/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo.

Resolução nº 89/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 90/X/2023: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.