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Boletins Oficiais

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Resolução nº 18/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 07-08-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional relativa ao ano de 2005.
Lei nº 1/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 03-08-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2006.
Resolução nº 16/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 03-08-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2006.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 02-08-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução nº 11/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 31-07-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
Resolução nº 15/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria–Geral - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 06-07-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 03-07-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Junho e seguintes.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 21-06-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 29 de Maio e seguintes.
Resolução nº 14/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 24-05-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 17-05-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 03-05-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Moção de Confiança nº 1/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 24-04-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Votando uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição.
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