BOE :: Boletins Oficiais

Lei n.º 37/X/2024 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 22-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Precede à primeira alteração à Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana

Republicação n.º 5/2024 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 13-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19 I Série de 12 de março de 2024, referente a Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 12-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 6 de março de 2024 e seguintes

Resolução n.º 140/X/2024 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 12-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º 141/X/2024 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 12-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros.

Resolução n.º 92/X/2024 - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 11-03-2024

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.