Boletins Oficiais

Despacho Substituição n.º 54/X/2023: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Substituindo a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada por Ana Rosa dos Santos Rodrigues

Lei n.º 21/X/2023: - Boletim Oficial n.º 55, 1.º Suplemento, I Série de 16-05-2023

Procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio e, ainda, altera os Quadros I e II a que se referem o artigo 3.º e o número 1 do artigo 4.º, anexos à Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio.

Voto de pesar n.º 36/X/2023: - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 11-05-2023

Pelo falecimento de Alice Diniz Soares.

Voto de pesar n.º 37/X/2023: - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 11-05-2023

Pelo falecimento de João Silva – Djunga de Biluca.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2023 e seguintes.

Resolução n.º 111/X/2023: - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 112/X/2023: - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Altera o artigo 7.º da Resolução n.º 92/X/2023, de 7 de fevereiro, que cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Caboverdiano.

Republicação n.º 5/2023: - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 09-05-2023

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar - Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.

Republicação n.º 6/2023: - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 09-05-2023

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967.

Republicação n.º 7/2023: - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 09-05-2023

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial, sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado na Cidade da Praia.

Lei n.º 26/X/2023 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 08-05-2023

Estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa

Lei n.º 27/X/2023: - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 08-05-2023

Procede à terceira alteração à Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de julho, alterada pela Lei n.º 80/VIII/2015, de 7 de janeiro, e pela Lei n.º 19/IX/2017, de 13 de dezembro, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território caboverdiano, bem como a sua situação jurídica

Lei n.º 24/X/2023: - Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 05-05-2023

Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.

Lei n.º 25/X/2023: - Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 05-05-2023

Estabelece o Regime Geral da Política Florestal, abrangendo as normas referentes ao planeamento, ao ordenamento e gestão florestais, às atribuições do Estado e de outras entidades públicas e privadas no setor, determinando as incidências do regime florestal, a proteção e a conservação do património florestal, a valorização dos recursos florestais e o regime aplicável às contraordenações

Voto de pesar n.º 35/X/2023: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 28-04-2023

Pelo falecimento de António Caldeira Marques.