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Boletins Oficiais

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Resolução nº 32/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define a nova composição das Comissões Especializadas.
Resolução nº 33/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1998.
Resolução nº 34/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1999.
Resolução nº 33/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1998.
Resolução nº 34/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1999.
Resolução nº 29/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 19-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 14-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 08-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Fevereiro de 2007 e seguintes.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 07-03-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 7/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 12-02-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à alteração de alguns artigos do Código de Estrada.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 07-02-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução nº 28/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 05-02-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Rectificação à Lei nº 4/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 05-02-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2007.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 24-01-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 5/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 22-01-2007
ASSEMBLEIA NACIONAL
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico dos solos e a expropriação por utilidade pública.
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