Boletins Oficiais

Despacho de substituição n.º 57/X/2023: - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 22-06-2023

Substituindo o Deputado Mário Celso Alves Teixeira por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes

Despacho de substituição n.º 58/X/2023: - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 22-06-2023

Substituindo a Deputada Elizabete dos Santos Évora por Gilson Moreira da Silva

Lei nº 29/X/2023: - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 21-06-2023

Procede à segunda alteração à Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, alterada pela Lei n.º 86/IX/2020, de 28 de abril, que aprova o Código Geral Tributário.

Lei nº 30/X/2023: - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 21-06-2023

Regula a prestação de serviços com ativos virtuais e a constituição de bancos digitais.

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 08-06-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2023

Resolução n.º 115/X/2023: - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 08-06-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Despacho Substituição n.º 56/X/2023: - Boletim Oficial n.º 99, II Série de 02-06-2023

Substituindo o Deputado Austelino Tavares Correia por Celita Annie Alfama Pereira da Costa.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2023 e seguintes.

Resolução n.º 113/X/2023: - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 114/X/2023: - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Voto de pesar n.º 38/X/2023: - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Pelo falecimento de Epifânio Lopes Ferreira.

Voto de pesar n.º 39/X/2023: - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Pelo falecimento de José Mário dos Reis.

Lei n.º 28/X/2023: - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 18-05-2023

Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 13/IX/2017, que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e a orgânica das Polícias Municipais.

Resolução n.º 65/X/2023: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada

Resolução n.º 66/X/2023: - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira