Boletins Oficiais

Resolução nº 71/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 72/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-06-2008

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 22, III Série de 30-05-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 14-05-2008

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Da Sessão Plenária do dia 21 de Abril de 2008 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 18, III Série de 02-05-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 30-04-2008

Lei nº 27/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 21-04-2008

Estabelece as regras que devem reger a utilização dos SímblosNacionais.

Lei nº 28/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 21-04-2008

Autoriza o Governo a rever a orgânica e o estatuto da Polícia Judiciária.

Lei nº 26/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, 1.º Suplemento, I Série de 17-04-2008

Concede ao Governo autorização para aprovar o regime jurídico do cadastro predial.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 16-04-2008

Resolução nº 67/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Resolução nº 68/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Aprova, para ratifi cação, o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

Resolução nº 67/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.