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Boletins Oficiais

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Resolução n° 84/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao ano económico de 2004.
Resolução n° 85/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao ano económico de 2005.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 19-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 05-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução n° 82/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 27-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 22-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 15-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 01-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 10-09-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 03-09-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 27-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 32/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n°38/IV/92, de 4 de Abril.
Resolução nº 77/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n°123/V/99, de 21 de Junho.
Resolução nº 78/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação, o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no domínio da Defesa.
Resolução nº 79/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2002.
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