Boletins Oficiais

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 28-01-2009

Moção de Confiança nº 2/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Vota uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição da República.

Resolução n° 87/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2009.

Resolução n° 88/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Resolução n° 89/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Altera a composição do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para sete juízes, enquanto Tribunal Constitucional.

Resolução n° 90/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 24-12-2008

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 17-12-2008

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 10-12-2008

Lei nº 33/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008

Aprova o Código do Imposto de Selo.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 03-12-2008

Resolução n° 86/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 01-12-2008

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 45, II Série de 26-11-2008

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008

Da Sessão Plenária do dia 27 de Outubro e seguintes:

Resolução n° 83/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008

Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos de Combatente de Liberdade da Pátria a cinco cidadãos.