Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a transfusão sanguínea.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Manda Publicar no Boletim Oficial a Convenção para a eliminação
de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do Dia 23 de Outubro de 2007, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato
do Deputado Lídio de Conceição Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a actividade de micro-finanças.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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