Boletins Oficiais

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 16-01-2008

Lei nº 21/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 14-01-2008

Estabelece o regime geral das taxas do Estado.

Lei nº 22/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 14-01-2008

Aprova o regime jurídico da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.

Resolução nº 54/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 31-12-2007

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2008.

Lei nº 20/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 47, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2007

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2008.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 19-12-2007

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 14-12-2007

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 12-12-2007

Resolução nº 47/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Aprova, para ratificação, o Convénio entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha, sobre a cooperação em matéria de luta contra a delinquência.

Resolução nº 48/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.

Resolução nº 49/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 50/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Aprova, para ratificação, o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico e Comunidade Europeia e seus Estados-membros.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 03-12-2007

Da sessão Plenária do dia 26 de Novembro de 2007 e seguintes:

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 28-11-2007

Lei nº 18/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-11-2007

Regula a transfusão sanguínea.