Boletins Oficiais

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 27, III Série de 04-07-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 23, II Série de 25-06-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 25, III Série de 20-06-2008

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 25, III Série de 20-06-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-06-2008

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Da sessão Plenária do Dia 26 de Maio de 2008 e seguintes.

Resolução nº 71/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 72/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-06-2008

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 22, III Série de 30-05-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 14-05-2008

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Da Sessão Plenária do dia 21 de Abril de 2008 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 18, III Série de 02-05-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 30-04-2008

Lei nº 27/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 21-04-2008

Estabelece as regras que devem reger a utilização dos SímblosNacionais.