Boletins Oficiais

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 05-05-2010

Lei Constitucional nº 1/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 03-05-2010

Revê a Constituição da República de Cabo Verde.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 28-04-2010

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 21-04-2010

Lei nº 57/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 19-04-2010

Estabelece o Regime Jurídico Geral de Cooperação Internacional Descentralizada.

Lei nº 58/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 19-04-2010

Estabelece o Regime Jurídico das Instituições com Vocação Regional ou Internacional.

Lei nº 59/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 19-04-2010

Altera a Lei nº 8/V/96, de 11 de Novembro, que proíbe a condução de veículos, sob a influência do álcool.

Lei nº 60/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 19-04-2010

Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar o Código Laboral Cabo-verdiano.

Lei nº 61/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 19-04-2010

Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar as Bases do Ordenamento do Território.

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - Boletim Oficial n.º 15, III Série de 16-04-2010

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 15, III Série de 16-04-2010

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 14-04-2010

Resolução n° 125/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 12-04-2010

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 126/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 12-04-2010

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Cooperação Técnica no domínio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil.

Resolução n° 127/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 12-04-2010

Aprova, para ratificação, o Estatuto da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona.