Boletins Oficiais

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Sátiro Diágoras Tavares Andrade, no cargo de condutor da Presidente do Grupo Parlamentar do PAICV.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2026, de 9 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Nomeando José Manuel Oliveira da Fonseca, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Conselheiro da Presidente da Assembleia Nacional.

Dando por finda a comissão de serviço de Paulo Jorge Semedo Monteiro, no cargo de Inspetor-Geral das Atividades Económicas (IGAE).

Nomeando Elisângelo de Deus Léger Monteiro para, mediante contrato de gestão, exercer as funções de Inspetor-Geral das Atividades Económicas.

Delegando, sem faculdade de subdelegação, no Ministro da Administração Interna, Carlos Miguel Sena Castro Teixeira, as competências relativas aos Serviços de Informações da República (SIR).

Requisitando Josilma Jussara Tavares Soares Silva, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Secretária do Conselho de Ministros.

Nomeando José Filipe Mendes Furtado Lopes, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Condutor do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social.

Contratando, mediante Contrato de Gestão, Lediane Barbosa Moreira para exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo.

Contratando, mediante Contrato de Gestão, Jamira Conceição Mendes Duarte para exercer o cargo de Diretora Geral da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Dando por finda o contrato de gestão de Queila Maísa Semedo Silva Pereira, no cargo de Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Substituindo o Vereador António Augusto Sequeira Duarte por Eli Manuela Brites.

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Nasolino Fernandes Pereira Varela, no cargo de Diretor Orçamental, Fiscal, Financeiro e Patrimonial da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Nomeando Leila Cristina Monteiro Varela Semedo, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Assessora do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social.

Nomeando Leonela de Jesus Fernandes Lopes Martins, para em comissão de serviço, exercer as funções de Secretária de Sua Excelência o Ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território.